Última atualização em 17/09/2020 19:08

Leis e Portarias da Prefeitura de Francisco Ayres

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Tipo Descrição Data Arquivo
Lei LEI Nº 293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - CRIA REGIMENTO INTERNO DO COMITE LOCAL - PAR 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 294, DE 01 DE MARÇO DE 2012 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 295, DE 01 DE MARÇO DE 2012 - CONCEDE AUMENTO DE SERVIDORES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 296,30-03-2012 - REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 299, DE 17 DE MAIO DE 2012- CREDITO ADICIONAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 300, DE 17 DE MAIO DE 2012- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIRGILANCIA SANITÁRIA 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 303, DE 22 DE JUNHO DE 2012 - LOA 2013 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 304, DE 22 E3 JUNHO DE 2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR -PMCMV 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 305, DE 22 DE JUNHO DE 2012 - DISPOE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 308, DE 02 DE MAIO DE 2013- DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL -2013 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 1512, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI ORGANICA MUNICIPAL- MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei de nº 344 de 29 de dezembro de 2016. 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei de nº 345 de 29 de dezembro de 2016. 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei nº 346-2016 - 02-1 - Altera a Lei nº 340-2016 - Credito Suplmentar de 25% para 50% 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei nº 347-2016 - Cria o serviços de Inspeção Municipal 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei nº 348-2016 - Altera o § 2 do Art. 2º da Lei Municipal 343-2016 - Subsidio do Prefeito e Vice 22/11/2018 Arquivo