Última atualização em 17/09/2020 19:08

Leis e Portarias da Prefeitura de Francisco Ayres

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Tipo Descrição Data Arquivo
Lei LEI Nº 251, DE 12 DE JUNHO DE 2007 - DISPOE SOBRE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 253, 20-11-2007 - DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA AGESPISA 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 254, 07 -12-2007 - REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 256 - ABRE CREDITOS ADICIONAIS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 258 - FIXA DESPESA 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 260, DE 10-06-2008 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 261, 10-06-2008 - CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 262, DE 10-06-2008 - CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 264 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 265 DE 2008 - FIXA NOS TERMOS DA EC Nº 19 E 20-98 - FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMNARA PARA O ANO DE 2009 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 267, 15-12-2008- ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 269, 30-06-2009 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 270, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 - CREDITO ADICIONAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 272 - ALTERA LEI 250 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 273, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 - INSTITUI PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 203, 23-01-1998 E LEI Nº 204,29-04-1998 - PLANO DO MAGISTERIO 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 275, 24 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 279, DE 24 DE MARÇO DE 2010 - ABRE CREDITO ADICIONAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 280, 23-04-2010 - CONCEDE REVISÃO E ANUAL DE REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES - 2010 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 281- INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 284, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 276-2009 - ESTIMA RECEITA PARA 2010 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 286, DE 14 DE MARÇO DE 2011 - CRIA O CONSELHO TUTELAR 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 287, DE 15 DE ABRIL DE 2011 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 288, 15 DE ABRIL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL - VALE DO CANIDE 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 290 - REVISAÃO DE REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES 2011 22/11/2018 Arquivo