Última atualização em 17/09/2020 19:08

Leis e Portarias da Prefeitura de Francisco Ayres

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Tipo Descrição Data Arquivo
Lei Lei n° 362-18 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 363-18 22/11/2018 Arquivo
Portaria Portaria n° 001-2018 22/11/2018 Arquivo
Portaria Portaria n° 002-2018 22/11/2018 Arquivo
Portaria Portaria n° 003-2018 22/11/2018 Arquivo
Portaria Portaria n° 005-2018 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 249-2007- CADERNO DE PUBLICAÇÃO 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 165, 13 DE FEVEREIRO DE 1991- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI 306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL - REGINALDO DA PAZ - 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 0236-2014- LEI DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 282-2010- LEI DE RPV 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI MUNICIPAL 310-2013 - INSTIUIE O DIA DO EVANGELICO DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI N º 300, DE 17 DE MAIO DE 2012 - DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIRGILANCIA SANITARIA 22/11/2018 Arquivo
Lei Lei n° 01-2000 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE S....E SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS. 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 001 - 2000 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANAEAMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 001 - 2000 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 110 DE 25 DE OUTUBRO DE 1984 - DISPOE SOBRE O NOMENCLATURA DE LOGRADOURO 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 188 DE 25 DE MARÇO DE 1996 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 202 - CONSELHO FUNDEB - 1998 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 204 DE 29 DE ABRIL DE 1998 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO 1998 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 220, DE 05 DE MARÇO DE 2011- SUBSTITUIDA PELA LEI 254- 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 242, DE 16-11-2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR VEICULOS 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 249, DE 12 DE JUNHO DE 2007 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIARIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA 22/11/2018 Arquivo
Lei LEI Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2007 - DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 22/11/2018 Arquivo